00    Tributada integralmente

01    Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

10    Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes

11    Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

12    Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

13    Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

14    Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

20    Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto

21    Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito

30    Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária

40    Isenta

41    Não tributada

50    Suspensão

51    Diferimento

52    Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

60    ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação

70    Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

71    Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

72    Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

73    Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

74    Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

75    Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

90    Outras

​

Novos códios a partir de 01/04/2024 (Ajuste Sinief Nº 39/2023):

​

12  Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.

13  Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

52  Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

72  Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

74      Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes