IRPF 2021

IRPF 2021

Ano calendário: 2020

Prazo: 01/03 a 30/04

Documentos necessários:

> última declaração

> informe de rendimentos

> doc. dos dependentes

> despesas dedutíveis

> documentação dos bens

> outros documentos

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OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Pessoa Física residente no Brasil, que em 2020:

  • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

  • recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

  • relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2020;

  • realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);

  • teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2020, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);

  • passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2020;

  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Novidades de 2020

  • Nova tela de entrada com abas "nova", "em andamento" e "transmitidas";

  • Necessidade de informar CPF/CNPJ para certos bens e direitos;

  • Seleção de banco informado na ficha Bens e Direitos para débito automático ou crédito de restituição;

  • Possibilidade de realizar doações para fundo do idoso diretamente na declaração;

  • Criação de campo para informar a parcela de isenção para maiores de 65 anos na ficha RRA;

  • Importação da declaração pré-preenchida diretamente do programa (com uso de certificado digital);

  • Exclusão do campo para informar dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico da ficha "Pagamentos Efetuados" (por falta de previsão legal).


 

Novidades de 2019

 

  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade;

  • Alteração do local da funcionalidade de doação ao ECA diretamente na Declaração;

  • Ajuste no título das colunas da ficha de "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular";

  • Melhorias na impressão da declaração e recibo;

  • Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.

RESTITUIÇÕES - Prazos dos Lotes de restituição:

  • 1° Lote - 31/05/2021

  • 2° Lote - 30/06/2021

  • 3° Lote - 30/07/2021

  • 4° Lote - 31/08/2021

  • 5° Lote - 30/09/2021

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