CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
00 Tributada integralmente
01 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
10 Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes
11 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
12 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
13 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
14 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
20 Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto
21 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito
30 Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
52 Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
70 Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
71 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
72 Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
73 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
74 Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
75 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
90 Outras
Novos códios a partir de 01/04/2024 (Ajuste Sinief Nº 39/2023):
12 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
13 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
52 Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
72 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
74 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes