CFOP​ - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

 

1.000 -    ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

                     Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

 

1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.100 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101 Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.101 - Compra para industrialização ou produção rural

                 Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.102     Compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.111     Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

                         Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

1.113     Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

1.116 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.100 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código ‘1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro’

1.117     Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

1.118     Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

1.120     Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

1.121     Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.122     Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124     Industrialização efetuada por outra empresa

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

1.125     Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

1.126 Compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.126 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.128 AO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

1.150 TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.150 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.151 Transferência para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.151 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.151 - Transferência para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural.

1.152     Transferência para comercialização

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153     Transferência de energia elétrica para distribuição

                     Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154     Transferência para utilização na prestação de serviço

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

 

1.200 -    DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

1.201     Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

              Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como ‘Venda de produção do estabelecimento’

1.202     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

1.203     Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.203 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código ‘5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio’.

1.204     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

1.205     Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

1.206     Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

1.207     Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

1.208     Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.208 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.209     Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.212     Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

1.250 -    COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251     Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

1.252     Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253     Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254     Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

1.255     Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.256     Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257     Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

                     Classificam-se neste código as  compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

 

1.300 -    AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1.301     Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.302     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

1.305     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

 

1.350 -    AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351     Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.352     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.355     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.360 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 01.01.08.

1.360 -   Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

              Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços;

 

1.400 -    ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.401 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.403     Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406     Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407     Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.408 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

1.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

1.409     Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.410     Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.410 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como ‘Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária’.

1.411     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

1.414     Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.414 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.415     Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

 

1.450 -    SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

1.451     Retorno de animal do estabelecimento produtor

                     Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.

1.452     Retorno de insumo não utilizado na produção

                     Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.

 

1.500 -              ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.06.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 1.500 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

1.500 -    ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

1.501     Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

1.503     Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.503 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

 

1.504     Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.505 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

1.505 -   Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

              Classificam-se neste Código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.506 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

1.506 -   Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

              Classificam-se neste Código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada unidade federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no Código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

 

1.550 -    OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551     Compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552     Transferência de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553     Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

1.554     Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas  tenham sido classificadas no código “5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

1.555     Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

1.556     Compra de material para uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557     Transferência de material para uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

 

1.600 -    CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

1.601     Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.

1.602     Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.602 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

1.603     Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.604 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.

1.604     Lançamento de crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.605 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

1.605     Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.650     ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.651            Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.652 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.652            Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.653 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.653            Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.653 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.658 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.658            Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.659 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.659            Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.660 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.660            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como  “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.661 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.661            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.662 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.662            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.663 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.663            Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.664 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

1.664            Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

 

1.900 -    OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901     Entrada para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902     Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903     Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

                     Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

1.904     Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

1.905     Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.906     Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.907     Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.908     Entrada de bem por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

1.909     Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

1.910     Entrada de bonificação, doação ou brinde

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

1.911     Entrada de amostra grátis

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

1.912     Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

1.913     Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

1.914     Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

1.915     Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916     Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

1.917     Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

1.918     Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.919     Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.920     Entrada de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

1.921     Retorno de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

1.922     Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923     Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

1.924     Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925     Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926     Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.931 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

1.931     Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde for iniciado o serviço

                     Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde for iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.932 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

1.932     Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.933 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

1.933     Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 1.933 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 - VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados na Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

ACRESCIDO O CÓDIGO 1.934 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.078, DE 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.

1.934     Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

              Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado".

1.949     Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

                     Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

2.000 -   ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

                     Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

 

2.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05..

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.100 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.100 -   COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.101 Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.101 -   Compra para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.102 -   Compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.111 -   Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

                     Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

2.113 -   Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

2.116 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.116 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.116 -   Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código ‘2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro’.

2.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

2.118 -   Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

2.120 -   Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

2.121 -   Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

2.122 -   Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.124 -   Industrialização efetuada por outra empresa

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

2.125 -   Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

2.126 -              Compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.126 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.128 AO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

2.150 TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.150 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.150 -   TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.151 Transferência para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.151 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.151 -   Transferência para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural.

2.152 -   Transferência para comercialização

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153 -   Transferência de energia elétrica para distribuição

                     Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154 -   Transferência para utilização na prestação de serviço

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

 

2.200 -    DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.201     Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como ‘6.101 - Venda de produção do estabelecimento’.

2.202     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

2.203 -   Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.203 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código ‘6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio’.

2.204 -   Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

2.205 -   Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

2.206 -   Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

2.207 -   Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

2.208 -   Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.208 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.209 -   Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.212 -   Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

2.250 -    COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

2.251 -   Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

2.252 -   Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.253 -   Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.254 -   Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

2.255 -   Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.256 -   Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 -   Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

                     Classificam-se neste código as  compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

 

2.300 -    AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

2.301     Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.302     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.303     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.304     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306     Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

 

2.350 -    AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.351     Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.352     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.353     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.354     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.355     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

 

2.400 -    ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.401 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.403     Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

2.406     Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.407     Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.408 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

2.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.409     Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.410     Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.410 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como ‘Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária’.

2.411     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

2.414     Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.414 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

2.415     Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

 

2.500 -              ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.06.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 2.500 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

2.501     Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

2.503     Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.503 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”.

2.504     Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.505 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 01.07.06.

2.505     -      Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

                     Classificam-se neste Código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.506 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 01.07.06.

2.506     -      Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

                     Classificam-se neste Código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada unidade federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no Código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

 

2.550 -    OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551     Compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552     Transferência de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553     Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

2.554     Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas  tenham sido classificadas no código “6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

2.555     Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

2.556     Compra de material para uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557     Transferência de material para uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

 

2.600 -    CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603     Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.650     ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.651            Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.652 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.652            Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.653 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.653            Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.653 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.658 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.658            Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.659 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.659            Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.660 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.660            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como  “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.661 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.661            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.662 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.662            Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.663 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.663            Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

                     Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.664 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

2.664            Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

 

2.900 -    OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

2.901     Entrada para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902     Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903     Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

                     Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

2.904     Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

2.905     Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.906     Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.907     Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

2.908     Entrada de bem por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

2.909     Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

2.910     Entrada de bonificação, doação ou brinde

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

2.911     Entrada de amostra grátis

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

2.912     Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

2.913     Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

2.914     Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

2.915     Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916     Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

2.917     Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

2.918     Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.919     Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.920     Entrada de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

2.921     Retorno de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

2.922     Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923     Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

2.924     Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

2.925     Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.931 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

2.931     Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde for iniciado o serviço

                     Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde for iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.932 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

2.932     Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador

              Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.933 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

2.933     Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado

NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 2.933 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados na Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

ACRESCIDO O CÓDIGO 2.934 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.078, DE 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.

2.934     Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

              Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado".

2.949     Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

                     Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

3.000 -    ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

                     Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior

 

3.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 3.100 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

3.100 -    COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.101 Compra para industrialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa .

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 3.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

3.101 - Compra para industrialização ou produção rural

              Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

3.102     Compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

3.126 Compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 3.126 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

3.127     Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””.

ACRESCIDO O CÓDIGO 3.128 AO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

ACRESCIDA NOTA EXPLICATIVA AO CÓDIGO 3.128 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

              Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

3.129 -   Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

3.200 -    DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.201     Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 3.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como ‘Venda de produção do estabelecimento’.

3.202     Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

3.205     Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

3.206     Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

3.207     Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

3.211     Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de “drawback”.

3.212 -   Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)". (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

3.250 -    COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.251     Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

 

3.300 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

3.301     Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

 

3.350 -    AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3.351     Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.352     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

3.353     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

3.354     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

3.355     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356     Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

 

3.500 -    ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

3.503     Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”.

 

3.550     OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551     Compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.553     Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

3.556     Compra de material para uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

ACRESCIDO O CÓDIGO 3.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

3.650     ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 3.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

3.651            Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 3.652 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

3.652            Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

ACRESCIDO O CÓDIGO 3.653 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 3.653 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

3.900 -    OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930     Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

                     Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949     Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

                     Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

5.000 -    SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

                     Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

 

5.100 -    VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101     Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.102     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.103     Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.163 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.104     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105     Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109     Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

                            Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 23.06.04.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO à descrição do código 5.109 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.998, DE 20.08.04 - VIGÊNCIA: 24.06.04.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

NOTA: Redação com vigência de 24.06.04 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.109 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5.110     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 23.06.04.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.110 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.998, DE 20.08.04 - VIGÊNCIA: 24.06.04.

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

5.111     Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

5.112     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5.113     Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.115     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116     Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.116 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código ‘5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura’.

5.117     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.118     Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.120     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

5.122     Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.124     Industrialização efetuada para outra empresa

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.125     Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.129 -   Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).  (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

5.150 -    TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151     Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.151 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 09.07.03.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.152 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.825, DE 05.09.03 - VIGÊNCIA: 10.07.03.

5.152     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153     Transferência de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155     Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,  que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

 

5.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.200 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.201 Devolução de compra para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

5.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como ‘1.101 - Compra para industrialização ou produção rural’.

5.202     Devolução de compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

5.205     Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

5.206     Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

5.207     Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.208 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

5.209     Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

5.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.210 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

              Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

5.250 -    VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.251     Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5.252     Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253     Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254     Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

5.255     Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

5.256     Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257     Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258     Venda de energia elétrica a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

 

5.300 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

5.301     Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.302     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.305     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.306     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307     Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

 

5.350 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.351     Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.352     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

5.355     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.356     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357     Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.359 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

5.359     Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.360 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 01.01.08.

5.360 -   Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

              Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços;

 

5.400 -    SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401     Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.401 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

              Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

5.402     Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.405     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

5.408     Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.408 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.409     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.410 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

5.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como ‘Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária’.

5.411     Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.412     Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.413     Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.414     Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.414 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.415     Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

5.450 -    SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

5.451     Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor

                     Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.

 

5.500 -              REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.06.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.500 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

5.500 -    REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5.501     Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.501 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

 

5.502     Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503     Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.504 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

5.504     Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

                     Classificam-se neste Código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.505 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

5.505            Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

                     Classificam-se neste Código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

 

5.550 -    OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551     Venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552     Transferência de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553     Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

5.554     Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555     Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

                     Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

5.556     Devolução de compra de material de uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

5.557     Transferência de material de uso ou consumo

                     Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

 

5.600 -    CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601     Transferência de crédito de ICMS acumulado

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.

5.602     Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS

                       Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor desses estabelecimentos.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.04.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.602 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.602     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

5.603     Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.605 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

5.605     Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.606 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.225, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.01.06.

5.606     Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.650     SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.651            Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.652 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.652            Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.653 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.653            Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.654 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.654            Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.655 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.655            Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.656 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.656            Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.657 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.657            Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.658 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.658            Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.659 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.659            Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

                     Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.660 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.660            Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.661 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.661            Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.662 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.662            Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.663 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.663            Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

                     Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.664 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.664            Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.665 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.665            Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.666 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

5.666            Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.667 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 01.07.09

5.667     Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação

              Classificam-se neste Código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente;

 

5.900 -    OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.901     Remessa para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902     Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.903     Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

5.904     Remessa para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

5.905     Remessa para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.906     Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

5.907     Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.908     Remessa de bem por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

5.909     Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

5.910     Remessa em bonificação, doação ou brinde

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

5.911     Remessa de amostra grátis

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

5.912     Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

5.913     Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

5.914     Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

5.915     Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5.916     Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5.917     Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

5.918     Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.919     Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.920     Remessa de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

5.921     Devolução de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

5.922     Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.10.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 5.923 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 7.078, DE 17.03.10 – VIGÊNCIA: 01.07.10.

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

              Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".

              Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.924     Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

5.925     Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.926     Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

5.927     Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.

5.928     Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.

5.929     Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

                     Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931     Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

                     Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

5.932     Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

                     Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.933 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

5.933     Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 5.933 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados na Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

ACRESCIDO O CÓDIGO 5.934 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.078, DE 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.

5.934     Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

              Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

5.949     Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

                     Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

6.000     SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

                     Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

 

6.100 -    VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.101     Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

6.102     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.103     Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.103 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.104     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.105     Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.106     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

6.107     Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.107 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.108     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

              Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.109     Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 23.06.04.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO DO CÓDIGO 6.109 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.998, DE 20.08.04 - VIGÊNCIA: 24.06.04.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

NOTA: Redação com vigência de 24.06.04 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.109 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

6.110     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

                            Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 23.06.04.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.110 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.998, DE 20.08.04 - VIGÊNCIA: 24.06.04.

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

6.111     Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

6.112     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

6.113     Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos  industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

6.114     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.115     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

                     Classificam-se neste código as vendas  de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.116     Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.116 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código ‘6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura’.

6.117     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.118     Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.119     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.120     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

                     Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

6.122     Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.123     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.124     Industrialização efetuada para outra empresa

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

6.125     Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

6.129 -   Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

6.150 -    TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.151     Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.151 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 09.07.03.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.152 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.825, DE 05.09.03 - VIGÊNCIA: 10.07.03.

6.152     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.153     Transferência de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

6.155     Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.156     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.200 -              DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.200 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

6.200 -   DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

6.201 -              Devolução de compra para industrialização

         Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

6.201 -   Devolução de compra para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como ‘2.201 - Compra para industrialização ou produção rural’.

6.202     Devolução de compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

6.205     Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

6.206     Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

6.207     Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.208 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

6.209     Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

6.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.210 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

              Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

 

6.250 -    VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

6.251     Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

6.252     Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento industrial de cooperativa.

6.253     Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a  estabelecimento comercial de cooperativa.

6.254     Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

6.255     Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

6.256     Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257     Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

6.258     Venda de energia elétrica a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

 

6.300 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

6.301     Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.302     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.303     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.304     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.305     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.306     Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

6.307     Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

 

6.350 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.351     Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.352     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.353     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.354     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

6.355     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.356     Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357     Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.359 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

6.359            -Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada

6.400 -    SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.401     Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.401 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

6.402     Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

6.403     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.404     Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

6.408     Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.408 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.409     Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas  ao regime de substituição tributária.

6.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.410 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como ‘Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária’.

 

6.411     Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.412     Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.413     Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.414     Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.414 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

 

6.415     Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

6.500 -              REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.06.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.500 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

6.500 -    REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

6.501     Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.501 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.502     Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.503     Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.504 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

6.504            Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

                     Classificam-se neste Código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.505 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.07.06.

6.505     Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

                     Classificam-se neste Código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

 

6.550 -    OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

6.551     Venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552     Transferência de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553     Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

6.554     Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555     Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

                     Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

6.556     Devolução de compra de material de uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

6.557     Transferência de material de uso ou consumo

                     Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

 

6.600 -    CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

6.603     Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

                     Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.651            Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.652 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.652     Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.653 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.653     Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.654 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.654     Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.655 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.655     Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.656 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.656     Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.657 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.657     Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.658 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.658     Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.659 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.659     Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

                     Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.660 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.660     Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.661 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.661     Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.662 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.662     Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

                     Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.663 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.663     Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

                     Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.664 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.664     Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.665 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.665     Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.666 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

6.666     Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

                     Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.667 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 01.07.09

6.667     Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo

              Classificam-se neste Código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário;

 

6.900 -    OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.901     Remessa para industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902     Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

                     Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador,  dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

6.903     Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

6.904     Remessa para venda fora do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

6.905     Remessa para depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.906     Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

6.907     Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

                     Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

6.908     Remessa de bem por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

6.909     Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

                     Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

6.910     Remessa em bonificação, doação ou brinde

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

6.911     Remessa de amostra grátis

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

6.912     Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

6.913     Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

6.914     Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

6.915     Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

6.916     Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

                     Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

6.917     Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

6.918     Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.919     Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

                     Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.920     Remessa de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

6.921     Devolução de vasilhame ou sacaria

                     Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

6.922     Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

                     Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.10.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.923 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 7.078, DE 17.03.10 – VIGÊNCIA: 01.07.10.

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

NOTA: Redação com vigência de 01.07.10 a 11.11.10.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 6.923 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 12.11.10.

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

              Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".

              Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.924     Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

6.925     Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

                     Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

6.929     Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

                     Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

6.931     Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

                     Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

6.932     Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

                     Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.933 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.

6.933     Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado

NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 6.933 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados na Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

ACRESCIDO O CÓDIGO 6.934 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.078, DE 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.

6.934     Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

              Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

6.949     Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

                     Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

 

7.000 -    SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

                     Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país

 

7.100 -    VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

7.101     Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À NOTA EXPLICATIVA DO CÓDIGO 7.101 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

7.102     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.

7.105     Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

7.106     Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

                     Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

7.127     Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

                     Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

7.129 -   Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).  (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

7.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 7.200 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

7.200 -   DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

7.201 Devolução de compra para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização”.

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.05.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 7.201 DO ANEXO IV PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.374, DE 16.02.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.

7.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou de produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como ‘Compra para industrialização ou produção rural’

7.202     Devolução de compra para comercialização

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

7.205     Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

7.206     Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

7.207     Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

                     Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

7.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.10.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço”.

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 7.210 DO ANEXO IV PELO ART. 1º DECRETO Nº 7.184, DE 09.11.10 – VIGÊNCIA: 01.01.11.

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

              Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

7.211     Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback”

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

7.212 -   Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

              Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)". (Redação conferida pelo Decreto nº 8.802 - vigência: 01.04.16)

 

7.250 -    VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

7.251     Venda de energia elétrica para o exterior

                     Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

 

7.300 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

7.301     Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

 

7.350 -    PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.358     Prestação de serviço de transporte

                     Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

 

7.500 -    EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501     Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação

                     Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

 

7.550 -    OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551     Venda de bem do ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

7.553     Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

                     Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

7.556     Devolução de compra de material de uso ou consumo

                     Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

 

ACRESCIDO O CÓDIGO 7.650 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

7.650     SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

ACRESCIDO O CÓDIGO 7.651 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

7.651            Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.

ACRESCIDO O CÓDIGO 7.654 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.

7.654            Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros

                     Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.

ACRESCIDO O CÓDIGO 7.667 AO ANEXO IV PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 01.07.09

7.667     Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

              Classificam-se neste Código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação;

 

7.900 -    OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.930     Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

                     Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949     Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

                     Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.