SCS

(Sociedade em Comandita Simples)

O que é uma Sociedade em Comandita Simples?

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A sociedade em comandita simples se caracteriza pela existência de duas espécies de sócios : os comanditados, que representam e administram a sociedade e os sócios comanditários, que podem ser pessoas físicas e jurídica, mas que não participam da administração da sociedade.

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Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:

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• os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e

• os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

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O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

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NORMAS SUBSIDIÁRIAS

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Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da Sociedade em Nome Coletivo, no que forem compatíveis com as expostas neste tópico.

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Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

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RESTRIÇÕES AO SÓCIO COMANDITÁRIO

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Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.

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COMANDITÁRIO PROCURADOR

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Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

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REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - EFEITOS

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Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

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REPOSIÇÃO DE LUCROS

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O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.

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MORTE DE SÓCIO COMANDITÁRIO

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No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.