O que é uma Sociedade Cooperativa?

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Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

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CARACTERÍSTICAS GERAIS

São características da sociedade cooperativa:

• variabilidade, ou dispensa do capital social;

• concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

• limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

• intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

• quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

• direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

• distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

• indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características gerais das cooperativas.

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RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

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É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

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É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

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FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS

O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).

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CAPITAL SOCIAL

O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado o seguinte:

1. o valor das quotas-parte não poderá ser superior ao salário mínimo;

2. o valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços;

3. nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas jurídicas de direito público nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação;

4. as quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.